Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/05/2014
Valor da Causa
R$ 2.793.946,36
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Itabira
Partes do Processo
RUBBERBRAS LTDA
CNPJ
Autor
LUCAS RIBEIRO
CPF
Autor
ESTADO DE MINAS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO
OAB/MG 162630·CPF·Representa: Autor
LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS
OAB/MG 100938·CPF·Representa: Autor
FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE
OAB/MG 62888·CPF·Representa: Autor
GISELE SOUSA MOREIRA
OAB/MG 209708·CPF·Representa: Autor
JOAO BRAULIO FARIA DE VILHENA
OAB/MG 55446·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 00:16
Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2026, 11:05
Expedição de comunicação via sistema.
15/04/2026, 16:44
Juntada de Petição de apelação
13/04/2026, 20:28
Decorrido prazo de RUBBERBRAS LTDA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:22
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:22
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2026, 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2026, 15:27
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 15:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/12/2025, 08:52
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2025, 14:33
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:07
Documentos
Intimação
•27/03/2026, 13:26
Decisão
•26/03/2026, 15:27
11/04/2026, 00:22
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:22
Publicado Intimação em 31/03/2026.
31/03/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026
31/03/2026, 00:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2026, 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2026, 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2026, 15:27
Conclusos para julgamento
16/01/2026, 15:08
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
23/12/2025, 08:52
Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2025, 14:33
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
18/12/2025, 00:07
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 00:06
Expedição de comunicação via sistema.
16/12/2025, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 14:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2025, 11:35
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/12/2025, 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 16:20
Expedição de comunicação via sistema.
04/12/2025, 16:20
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:10
Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 11:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/11/2025, 13:57
Conclusos para decisão
31/10/2025, 11:52
Processo devolvido à Secretaria
31/10/2025, 10:18
Processo devolvido à Secretaria
31/10/2025, 10:18
Conclusos para despacho
22/08/2025, 17:30
Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2025, 13:59
Decorrido prazo de RUBBERBRAS LTDA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025, 00:45
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 14:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 00:22
Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025, 00:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025, 13:48
Outras Decisões
21/07/2025, 15:05
Conclusos para despacho
27/02/2025, 08:31
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 08:29
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:31
Decorrido prazo de RUBBERBRAS LTDA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024, 00:31
Expedição de comunicação via sistema.
25/11/2024, 08:48
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2024, 09:15
Outras Decisões
17/08/2024, 06:05
Conclusos para despacho
04/12/2023, 10:43
Expedição de Certidão Decurso de Prazo.
01/09/2023, 09:30
Decorrido prazo de LUCAS RIBEIRO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023, 01:10
Decorrido prazo de RUBBERBRAS LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:22
Decorrido prazo de RUBBERBRAS LTDA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 01:20
Expedição de comunicação via sistema.
21/06/2023, 11:36
Expedição de Certidão.
21/06/2023, 11:32
Juntada de Outros documentos
21/06/2023, 11:00
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/06/2023, 06:17
Expedição de comunicação via sistema.
20/06/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
20/06/2023, 10:38
Juntada de Petição de petição
20/06/2023, 02:20
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
20/06/2023, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
2ª VARA CÍVEL
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023
AUTOR: RUBBERBRÁS LTDA e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS
Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Publicado despacho: "1 - Diga a parte autora sobre a petição de fl. 654/653, valendo o silêncio como concordância (renúncia do direito e desistência da ação) prazo de 15 dias.
Adv - FABRICIA BARBOSA DUARTE GUEDES, FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE, SABRINA RODRIGUES DE OLIVEIRA, GISELE SOUSA MOREIRA, LUIZ FELIPE BRAGA BASTOS, PAULO EMILIO RIBEIRO DE VILHENA NETO.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.