Agravo Interno Cível 0946636-93.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça

Partes do Processo

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE JIM OMORI

Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

Representa: Autor

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/MG 155130·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

Partes do Processo(32)

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA RECEITA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

FELIPE JIM OMORI

Representa: Autor

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA

Representa: Autor

ARIEL DE ABREU CUNHA

OAB/MG 155130·Representa: Autor

MATHEUS GUIMARAES BARRETO

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

OAB/MG 101676·Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 16:52

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de documento

11/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 17:06

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(37)

Transitado em Julgado

23/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/02/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 14:22

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 14:54

Despacho

•03/10/2022, 15:26

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 16:52

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de documento

11/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/10/2022, 17:06

Autos devolvidos

03/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

03/10/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/08/2022, 00:57

Decorrido o prazo

03/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/08/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2022, 00:57

Expedição de

06/07/2022, 00:00

Expedição de

27/06/2022, 00:00

Decorrido o prazo

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/06/2022, 15:12

Decisão interlocutória:

06/06/2022, 00:00

Expedição de

06/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/06/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

02/06/2022, 00:57

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/05/2022, 17:08

Autos devolvidos

11/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/05/2022, 00:00

Expedição de

11/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/05/2022, 00:00

Despacho

•03/06/2022, 17:57

Despacho

•11/05/2022, 12:54