Apelação Criminal 0004886-08.2020.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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—

Apelação CriminalViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Rocha Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 9ª Câmara Criminal

Partes do Processo

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA VIEIRA GONCALVES ABREU

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/04/2024

03/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/04/2024

14/03/2024, 17:24

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

14/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

15/05/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

15/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

14/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/04/2024, 15:36

Documentos

•19/01/2024, 17:47

Juntada de petição eletrônica

25/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

04/04/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/04/2024

03/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/04/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 03/04/2024

14/03/2024, 17:24

Autos devolvidos

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2024, 18:56

Juntada de petição eletrônica

19/01/2024, 00:00

Expedição de

10/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/12/2023, 00:56

Autos devolvidos

28/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/11/2023

28/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/09/2023, 17:44

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 01/09/2023

30/08/2023, 00:00

Expedição de

30/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 30/06/2023

30/06/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

20/06/2023, 00:00

Autos recebidos

19/06/2023, 15:04

Remetidos os autos

16/06/2023, 14:22

Remetidos os autos

29/05/2023, 11:52

Recebidos no TJMG

29/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 RÉU: L.H.R.O. Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - RENATO TAVARES DA SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Despacho

•28/11/2023, 15:58

Despacho

•29/08/2023, 17:25

Sentença

•30/06/2023, 09:01

Sentença

•30/06/2023, 09:01

Ata de Audiência

•30/06/2023, 09:01

Decisões de Medidas Urgentes

•30/06/2023, 09:01

Decisões de Medidas Urgentes

•30/06/2023, 09:01

Decisões de Medidas Urgentes

•30/06/2023, 09:01