Procedimento Comum Cível 0003657-55.2017.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE OURO VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE OURO VERDE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:58

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:44

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

17/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:28

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:47

Transitado em Julgado em 25/04/2026

27/04/2026, 12:46

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE OURO VERDE LTDA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 17:58

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 13:13

Sentença

•04/02/2026, 16:44

03/03/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 13:13

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 16:44

Julgado improcedente o pedido

04/02/2026, 16:44

Conclusos para despacho

17/01/2026, 15:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:22

Juntada de Petição de petição

26/07/2025, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/07/2025, 09:04

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:27

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 23:02

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 17:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 22:39

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2024, 15:08

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

26/12/2024, 15:08

Desentranhado o documento

26/12/2024, 15:08

Juntada de Outros documentos

26/12/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 10:17

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 17:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 09:54

Conclusos para despacho

02/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE OURO VERDE LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:44

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE OURO VERDE LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:10

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2024, 17:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

09/08/2023, 07:12

Distribuído por dependência

09/08/2023, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 SUSCITANTE: INMETRO INST NAC METROLOGIA NORMALIZ QUALIDADE INDUSTRIAL; SUSCITADO: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAFÉ OURO VERDE LTDA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - ERLON HERMES SANTIAGO COUTINHO, ELIZANDRO MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Sentença

•04/02/2026, 16:44

Despacho

•08/07/2025, 16:27

Despacho

•13/01/2025, 22:39

Despacho

•29/11/2024, 17:58

Despacho

•19/07/2024, 09:54