Agravo em Recurso Especial 0039442-49.2018.8.13.0116 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 0039442-49.2018.8.13.0116 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 363605/2026

16/04/2026, 10:21

Protocolizada Petição 363605/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2026

16/04/2026, 10:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:09

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para negar provimento ao Recurso Especial

12/04/2026, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

12/04/2026, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

01/04/2026, 07:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/04/2026, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309374/2026

01/04/2026, 06:31

Protocolizada Petição 309374/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/04/2026

01/04/2026, 06:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

18/03/2026, 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

09/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

09/09/2025, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2025, 06:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/04/2026, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/03/2026, 08:14

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Partes do Processo(6)