Agravo de Instrumento 0893416-83.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

DAGNESE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DAGNESE & CIA LTDA

Terceiro

DAGNESE SOLUCOES METALICAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA DELLA VALLE BIOLCHI

OAB/RS 42751·Representa: Autor

RAFAEL GAY POSSEBON

OAB/RS 114035·Representa: Autor

FELIPE DE IVANOFF

OAB/RS 71684·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DAGNESE & CIA LTDA

CNPJ

Autor

DAGNESE & CIA LTDA

Terceiro

DAGNESE SOLUCOES METALICAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Agravante(s) - DAGNESE & CIA LTDA, representado(a)(s) por, LUIS CLÁUDIO DAGNESE; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 15:54

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(32)

Comunicação eletrônica enviada:

13/02/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

13/02/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 11:45

Documentos

Decisão

•17/01/2023, 11:25

Despacho

•11/10/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Agravante(s) - DAGNESE & CIA LTDA, representado(a)(s) por, LUIS CLÁUDIO DAGNESE; Agravado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; ESTADO DE MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Armando Freire A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

17/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/10/2022, 15:54

Autos devolvidos

11/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/10/2022, 00:00

Expedição de

11/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/07/2022, 00:00

Juntada de documento

13/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/07/2022, 00:00

Juntada de documento

06/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2022, 00:00

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/05/2022, 11:27

Autos devolvidos

23/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2022, 00:00

Expedição de

23/05/2022, 00:00

Autos recebidos

25/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

25/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

22/04/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/04/2022, 00:00

Documentos

•02/06/2022, 18:08

Documentos

•02/06/2022, 18:08

Documentos

•02/06/2022, 18:08

Documentos

•02/06/2022, 18:08

Decisão

•23/05/2022, 10:02

Outros Documentos

•05/04/2022, 16:02

Outros Documentos

•05/04/2022, 16:02

Outros Documentos

•05/04/2022, 16:02

Outros Documentos

•29/03/2022, 16:54

Outros Documentos

•29/03/2022, 16:41

Outros Documentos

•23/03/2022, 13:58