Ação Penal - Procedimento Sumário 0001940-21.2023.8.13.0110 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Campestre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOAO PAULO BERNARDES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE ARGEMIRO DOS REIS

OAB/MG 75421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:47

Juntada de certidão de baixa

30/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 29/10/2024

09/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 16:33

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Campestre

24/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:32

Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:31

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:47

Juntada de certidão de baixa

30/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2025, 21:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:38

Documentos

Ata de Audiência

•24/10/2024, 17:13

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•24/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 23:12

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 14:12

Transitado em Julgado em 29/10/2024

09/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/11/2024, 16:33

Julgado improcedente o pedido

24/10/2024, 17:13

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 24/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Campestre

24/10/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:32

Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:31

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:30

Desentranhado o documento

18/10/2024, 17:30

Cancelada a movimentação processual Juntada de Mandado

18/10/2024, 17:29

Desentranhado o documento

18/10/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

11/10/2024, 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2024, 18:12

Juntada de Mandado

12/09/2024, 14:02

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

09/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2024, 10:03

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 24/10/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Campestre

20/08/2024, 10:02

Outras Decisões

19/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

09/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 11:33

Conclusos para despacho

15/07/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 12:56

Juntada de certidão decurso de prazo

15/07/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 10:02

Juntada de Decisão

22/05/2024, 09:28

Conclusos para despacho

19/04/2024, 09:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/04/2024, 09:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2024, 07:37

Nomeado defensor dativo

16/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

09/02/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

05/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:39

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/12/2023, 12:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

19/12/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/12/2023, 15:05

Expedição de Certidão de Triagem.

19/12/2023, 15:04

Distribuído por dependência

27/11/2023, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 INDICIADO: J.P.B. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Intimação

•09/09/2024, 12:00

Intimação

•09/09/2024, 11:46

Intimação

•20/08/2024, 10:03

Decisão

•19/08/2024, 16:44

Despacho

•17/07/2024, 11:33

Despacho

•28/05/2024, 10:02

Juntada

•22/05/2024, 09:28

Decisão

•22/05/2024, 09:28

Despacho

•16/02/2024, 15:25

Citação

•05/02/2024, 12:40

Decisão

•19/12/2023, 17:57