Recurso Especial 0000864-66.2023.8.13.0334 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO CARNEIRO DE FREITAS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDUARDO FRANCISCO DA SILVA

Terceiro

EDUARDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2025, 00:00

Juntada de documento

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 20:49

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/04/2025, 12:55

Recebidos no setor COSUP

01/04/2025, 21:04

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(25)

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

16/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/05/2025, 00:00

Juntada de documento

24/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 13:43

Decisão

•24/04/2025, 13:54

10/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/04/2025, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

03/04/2025, 20:49

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

03/04/2025, 12:55

Recebidos no setor COSUP

01/04/2025, 21:04

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

01/04/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

13/03/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/03/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

18/12/2024, 07:29

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

18/12/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

18/12/2024, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2024, 00:00

Expedição de

22/11/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2024, 00:00

Decisão

•12/03/2025, 12:19