Ação Penal - Procedimento Sumário 0001393-66.2023.8.13.0696 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MARCIO GLEIBE RODRIGUES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA SOARES ARAUJO

OAB/MG 169950·CPF·Representa: Réu

JORGE HENRIQUE CAETANO MARQUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

20/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:29

Todas as movimentações(113)

Outras Decisões

20/05/2026, 15:11

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/05/2026, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2026, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2026, 16:15

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 15:11

Intimação

•10/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/05/2026, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:08

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

25/04/2026, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2026, 13:28

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/03/2026, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2026, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 09:29

Outras Decisões

04/03/2026, 15:41

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/03/2026, 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

23/02/2026, 16:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 12:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/02/2026, 09:54

Audiência de justificação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara.

20/02/2026, 16:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

12/02/2026, 09:57

Recebidos os autos.

12/02/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

09/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO GLEIBE RODRIGUES - CPF: 045.763.421-93 (RÉU/RÉ)

19/01/2026, 11:04

Expedição de Mandado.

13/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de ciência

03/12/2025, 13:28

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2025, 16:16

Audiência de justificação designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2026 13:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara.

02/12/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 15:31

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:41

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

27/11/2025, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2025, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2025, 15:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/06/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARCIO GLEIBE RODRIGUES - CPF: 045.763.421-93 (RÉU/RÉ)

14/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

22/01/2025, 14:09

Expedição de comunicação via sistema.

14/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2025, 14:58

Juntada de Carta precatória

08/01/2025, 16:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/11/2024, 10:17

Juntada de Carta precatória

29/10/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 13:37

Juntada de Ofício

30/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 10:59

Expedição de Carta precatória.

16/09/2024, 17:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2024, 17:52

Juntada de Carta precatória

04/09/2024, 14:09

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

04/09/2024, 14:02

Desentranhado o documento

04/09/2024, 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta precatória

04/09/2024, 13:59

Desentranhado o documento

04/09/2024, 13:59

Juntada de Certidão Criminal

04/09/2024, 13:28

Suspensão Condicional do Processo para MARCIO GLEIBE RODRIGUES (Réu) - Data de Prescrição 03/09/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

04/09/2024, 13:28

Suspensão Condicional do Processo MARCIO GLEIBE RODRIGUES - CPF: 045.763.421-93 (RÉU/RÉ) MARCIO GLEIBE RODRIGUES - CPF: 045.763.421-93 (RÉU/RÉ) e Ministério Público - MPMG (AUTOR)

03/09/2024, 15:20

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 03/09/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

03/09/2024, 15:20

Juntada de Ofício

20/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 17:18

Expedição de Carta precatória.

08/08/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 09:43

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

01/07/2024, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2024, 13:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 03/09/2024 14:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

26/06/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:20

Conclusos para despacho

25/06/2024, 12:54

Classe retificada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 12:17

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 14/06/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

18/06/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO GLEIBE RODRIGUES - CPF: 045.763.421-93 (INVESTIGADO(A))

06/06/2024, 15:30

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

07/03/2024, 17:36

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 09:12

Juntada de Ofício

06/03/2024, 09:09

Expedição de comunicação via sistema.

05/03/2024, 17:47

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 14/06/2024 13:30 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

05/03/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:48

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 16/02/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

16/02/2024, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário MARCIO GLEIBE RODRIGUES - CPF: 045.763.421-93 (INVESTIGADO(A))

07/02/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:51

Juntada de Petição de ciência

08/01/2024, 11:31

Apensado ao processo 5001006-63.2023.8.13.0696

27/12/2023, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 14:23

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 16/02/2024 15:00 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Tupaciguara

11/12/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 14:09

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:10

Expedição de Certidão de Triagem.

11/12/2023, 13:09

Distribuído por dependência

11/12/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 INDICIADO: M.G.R. DISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 19/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Decisão

•04/03/2026, 15:41

Intimação

•23/02/2026, 12:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•20/02/2026, 16:29

Despacho

•10/02/2026, 14:05

Despacho

•02/12/2025, 15:31

Despacho

•27/01/2025, 16:28

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•03/09/2024, 15:20

Despacho

•25/06/2024, 15:20

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•18/06/2024, 12:29

Despacho

•05/03/2024, 14:19

Intimação

•27/02/2024, 17:48

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/02/2024, 16:08

Despacho

•11/12/2023, 14:09