Recurso Especial 1094897-63.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CASSIANO HENRIQUE PAULINO

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES COR

Terceiro

CASSIANO HENRIQUE PAULINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LAURA DE SOUZA MIRANDA

OAB/MG 195687·Representa: Autor

MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO

OAB/MG 149572·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

CASSIANO HENRIQUE PAULINO

CPF

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES COR

Terceiro

CASSIANO HENRIQUE PAULINO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL, DE MENORES E CARTAS PRECATORIAS DE TRES CORACOES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS BORGES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 15:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

10/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 09:40

07/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2024, 15:30

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

02/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

02/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

17/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Expedição de

26/10/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/10/2023, 00:00