Execução Fiscal 0013053-65.2006.8.13.0692 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2000

Valor da Causa

R$ 1.168,06

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tombos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

LOJA DUJUCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:20

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão de Baixa.

30/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

29/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•31/01/2025, 16:48

Sentença

•13/01/2025, 18:25

26/02/2025, 01:18

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:18

Publicado Intimação em 04/02/2025.

24/02/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

24/02/2025, 06:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 23:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:26

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2024, 15:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/10/2024, 15:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2024, 16:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:40

Expedição de comunicação via sistema.

29/05/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: LOJA DUJUCA LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - RILDO JOSE DE SOUZA, ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS, ALBERENICE SANTOS FORTUNATO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 14:50

Despacho

•03/12/2024, 23:53

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Decisão

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Todos os documentos(28)

Intimação

•31/01/2025, 16:48

Sentença

•13/01/2025, 18:25

Despacho

•03/12/2024, 23:53

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Decisão

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Sentença

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:49

Despacho

•19/05/2023, 14:48