Embargos de Declaração Cível 0799746-88.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Élito Batista de Almeida 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

VALDIR GONCALVES CARNEIRO

CPF

Autor

JANUARIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JANUARIA

Terceiro

VALDIR GONCALVES CARNEIRO

Terceiro

MUNICIPIO DE JANUARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA

OAB/MG 165045·Representa: Réu

MARIA GABRIELA COSTA SANTANA

OAB/MG 185840·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DANILO FERREIRA SOUZA RUAS

OAB/MG 201454·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART

OAB/MG 99424·Representa: Autor

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/MG 20180·Representa: Autor

ANDRE LUCCAS FEITOSA DE HOLANDA SPINOLA

OAB/MG 165045·Representa: Réu

MARIA GABRIELA COSTA SANTANA

OAB/MG 185840·Representa: Réu

ADAIR DE SOUZA JUNIOR

OAB/MG 136076·Representa: Réu

JESSICA MARIA SILVA LIMA

OAB/MG 132616·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 12:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 12:21

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os autos

12/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 12:21

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/04/2023, 12:21

Documentos

Acórdão

•13/04/2023, 15:30

Despacho

•17/01/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/04/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

14/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 15:16

Juntada de petição eletrônica

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/12/2022, 00:00