Execução Fiscal 0062290-63.2004.8.13.0878 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2004

Valor da Causa

R$ 2.398,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Camanducaia

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Partes do Processo

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

EDMAR CASSALHO MOREIRA DIAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA

Terceiro

ROBERTO SERGIO LUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão de baixa

25/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 15:37

Expedição de Termo.

13/11/2025, 19:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 08:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:02

Todas as movimentações(61)

Juntada de certidão de baixa

25/05/2026, 16:38

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 00:14

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•10/06/2025, 10:53

Sentença

•09/06/2025, 15:02

Reportar Problema

legal

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27/02/2026, 15:37

Expedição de Termo.

13/11/2025, 19:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/08/2025, 14:35

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2025, 08:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 10:53

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

06/06/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 09:34

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 15:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

19/11/2024, 15:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2024, 15:31

Outras Decisões

12/04/2024, 14:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

29/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 15:04

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:09

Conclusos para despacho

14/12/2023, 02:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 02:09

Recebidos os autos

14/12/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE CAMANDUCAIA; Apelado(a)(s) - ROBERTO SERGIO LUCAS; Relator - Des(a). Wagner Wilson Autos distribuídos e conclusos ao Des. Wagner Wilson em 19/05/2023 Adv - BRUNA BASILIO BARSI, LEANDRO DIAS ONISTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:04

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:49

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 10:59

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 03/11/2022 23:59.

04/11/2022, 01:03

Juntada de Petição de certidão da contadoria

26/10/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2022, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

27/09/2022, 15:20

Conclusos para despacho

01/08/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 18:12

Conclusos para despacho

24/09/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 10:12

Expedição de comunicação via sistema.

01/09/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 11:02

Decorrido prazo de ROBERTO SERGIO LUCAS em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 16:16

Conclusos para despacho

23/08/2021, 21:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:52

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:51

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

02/07/2021, 08:50

Despacho

•12/05/2025, 16:37

Decisão

•12/04/2024, 14:03

Despacho

•26/01/2024, 15:04

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:09

Documentos 2ª instância

•14/12/2023, 02:09

Decisão

•27/09/2022, 15:20

Despacho

•04/10/2021, 18:12

Despacho

•25/08/2021, 11:02