Embargos de Declaração Cível 5185191-65.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª CACIV - Assento 3 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO

OAB/MG 46631·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Réu

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(6)

JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO

OAB/MG 46631·Representa: Autor

PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO

Representa: Autor

HUMBERTO LUCCHESI DE CARVALHO

OAB/MG 58317·Representa: Réu

OTAVIO AUGUSTO DAYRELL DE MOURA

OAB/MG 81814·Representa: Réu

PRISCILLA GUSMAO FREIRE

OAB/MG 120445·Representa: Réu

JOAO VICTOR DE SOUZA NEVES

OAB/MG 145549·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/07/2024, 23:54

Comunicado o acórdão em:

19/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/03/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 16:06

Decisão interlocutória:

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

03/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/09/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•17/07/2024, 17:49

Decisão

•20/02/2024, 16:03

Disponibilizado Acórdão para consulta:

23/07/2024, 23:54

Comunicado o acórdão em:

19/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/07/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

16/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

05/03/2024, 01:55

Juntada de petição eletrônica

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/03/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/02/2024, 16:06

Decisão interlocutória:

21/02/2024, 00:00

Expedição de

21/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/10/2023, 15:33

Autos devolvidos

19/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/07/2023, 00:00

Decisão

•19/10/2023, 15:18