Apelação / Remessa Necessária 5054871-14.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa

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Partes do Processo

CERVEJABOX COMERCIO ON-LINE LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MI

Terceiro

CERVEJABOX

Terceiro

COMERCIO ONLINE DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR MAGALHAES GADELHA

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CERVEJABOX COMERCIO ON-LINE LTDA

CNPJ

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MI

Terceiro

CERVEJABOX

Terceiro

COMERCIO ONLINE DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

CERVEJABOX COMERCIO ON-LINE LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DA 1 VARA DOS FEITOS TRIBUTAROS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 16:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 16:07

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 09:45

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

06/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

06/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 16:07

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 15:57

Despacho

•16/08/2023, 09:12

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2023, 16:07

Designado para julgamento virtual

07/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/08/2023, 09:45

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/08/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/05/2023, 00:00

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