Recurso Especial 5032292-38.2021.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA

Terceiro

CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MG 107878·Representa: Réu

TALES DE ALMEIDA RODRIGUES

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2024, 11:07

Decisão interlocutória:

16/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/10/2024, 11:07

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 12:27

16/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

16/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

24/09/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

24/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2024, 00:00

Expedição de

23/08/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/08/2024, 00:00