Ação Penal - Procedimento Sumário 0020674-55.2018.8.13.0446 - TJMG | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Nepomuceno

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única da Comarca de Nepomuceno 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Doorgal Gustavo Borges de Andrada 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA

Terceiro

HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA

CPF

Reu

HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS RODRIGUES MASSON

OAB/MG 50619·CPF·Representa: Réu

ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES

OAB/MG 180177·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/01/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 08:43

Juntada de guia de recolhimento - criminal

11/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/01/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 07:59

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES MASSON em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2024, 12:36

Documentos

Despacho

•12/08/2024, 14:10

Despacho

•17/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

09/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

11/01/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2024, 08:43

Juntada de guia de recolhimento - criminal

11/01/2024, 08:38

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

09/01/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 07:59

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES MASSON em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:37

Decorrido prazo de HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:30

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de ciência

18/10/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:14

Recebidos os autos

17/10/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 03:13

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - HAMILTON OLINTO PIMENTA LIMA; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Doorgal Borges de Andrada Autos distribuídos e conclusos ao Des. Doorgal Borges de Andrada em 19/05/2023 Adv - ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES, CARLOS RODRIGUES MASSON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

30/03/2023, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2023, 13:33

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:14

Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES MASSON em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:37

Juntada de Petição de apelação

08/03/2023, 08:09

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/01/2023, 18:43

Conclusos para despacho

27/01/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de apelação

24/01/2023, 08:35

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

17/01/2023, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/01/2023, 17:35

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 16:50

Conclusos para julgamento

29/11/2022, 12:05

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2022, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

03/11/2022, 16:07

Juntada de Petição de alegações finais

18/10/2022, 18:40

Expedição de comunicação via sistema.

12/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 09:59

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

03/08/2022, 10:41

Expedição de comunicação via sistema.

01/08/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

18/07/2022, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 10:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

12/07/2022, 10:53

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 17:45

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 11/07/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

28/06/2022, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2022 12:00 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

28/06/2022, 17:28

Decorrido prazo de ALLYSSON FIGUEIREDO RODRIGUES em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/07/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

15/06/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 16:07

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

15/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 16:06

Expedição de Mandado.

20/05/2022, 13:53

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

17/05/2022, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 14:18

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2022, 14:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/06/2022 13:00 Vara Única da Comarca de Nepomuceno

03/05/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 19:32

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:52

Juntada de Carta precatória

20/04/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:45

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2022, 14:53

Distribuído por dependência

28/03/2022, 14:53

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:13

Intimação

•22/03/2023, 10:08

Intimação

•27/02/2023, 10:42

Decisão

•27/01/2023, 18:43

Intimação

•18/01/2023, 08:52

Manifestação da Promotoria

•17/01/2023, 13:53

Intimação

•16/01/2023, 17:35

Intimação

•16/01/2023, 17:35

Sentença

•14/12/2022, 16:50

Despacho

•08/10/2022, 09:59

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•12/07/2022, 13:08

Despacho

•27/04/2022, 19:32