Recurso Especial 5163828-80.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO

Representa: Autor

MARIANA PIRES MACIEL

Representa: Autor

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

Representa: Réu

ANDRE SILVA SEABRA

Representa: Réu

Partes do Processo(13)

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

VENUS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Terceiro

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Terceiro

LECCA

Terceiro

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Terceiro

FUNDO

Terceiro

JR PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

LECCA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ

Reu

JR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ANGELICA MUNIZ BRILHANTE GAROFALO

Representa: Autor

MARIANA PIRES MACIEL

Representa: Autor

JOAO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA

Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES

Representa: Réu

ANDRE SILVA SEABRA

Representa: Réu

PEDRO BUENO DO PRADO FERRO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Despacho proferido

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2025

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

26/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Ver movimentações no processo principal

30/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

26/09/2025, 00:00

Despacho proferido

26/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 16:25

Despacho

•12/06/2025, 16:22

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 26/09/2025

26/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 30/09/2025

26/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/07/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

27/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

27/06/2025, 00:00

Decorrido o prazo

26/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

12/06/2025, 00:00

Despacho proferido

12/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 12/06/2025

12/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/06/2025

12/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Despacho proferido

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2025, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

08/05/2025, 00:00

Realizado cálculo de custas

08/05/2025, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

08/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/05/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

08/04/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2025, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 13/03/2025

13/03/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/11/2024, 00:00

Despacho

•07/05/2025, 17:19

Demais Documentos à Instrução

•07/11/2024, 20:16