Agravo em Recurso Especial 5176452-64.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurilio Gabriel Diniz

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Partes do Processo

BENONI BENJAMIN CARDOSO MENDES

CPF

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES SISTEMA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINDACI BARBOSA REIS

OAB/MG 192845·CPF·Representa: Autor

BRENDOW HENRIQUE GODOI DE NOGUEIRA

OAB/MG 180116·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DA LUZ

OAB/MG 105523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Retirada de pauta

25/02/2026, 22:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:39

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

28/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/07/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1493/1494.

04/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(20)

Retirada de pauta

25/02/2026, 22:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/07/2025, 19:41

-

•26/05/2025, 18:09

18/12/2025, 03:39

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

17/12/2025, 14:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

28/07/2025, 11:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

28/07/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/07/2025, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/07/2025, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:14

Determinada a distribuição do feito

24/07/2025, 19:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Juntada de Certidão : Certifico que foi retificada a autuação dos presentes autos, nos termos requeridos na petição de fls. 1493/1494.

04/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 508514/2025

04/06/2025, 16:31

Protocolizada Petição 508514/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 04/06/2025

04/06/2025, 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 15:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/06/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/05/2025, 18:12

-

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:09

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 18:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

Todos os documentos(35)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/07/2025, 19:41

-

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:09

Juízo de Retratação

•26/05/2025, 18:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:09

-

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

-

•26/05/2025, 18:08

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•26/05/2025, 18:08

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•26/05/2025, 18:08

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•26/05/2025, 18:07

-

•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07

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•26/05/2025, 18:07