Recurso Especial 5013621-35.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUCIO FLAVIO DIAS

CPF

Autor

LUCIO FLAVIO DIAS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS CALDEIRA

Representa: Autor

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG 87253·Representa: Réu

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

Representa: Réu

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

Representa: Réu

PABLO RODRIGUES DE PAULA

OAB/MG 143486·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

LUCIO FLAVIO DIAS

CPF

Autor

LUCIO FLAVIO DIAS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG - COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

02/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2023, 11:22

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

28/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

26/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

26/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/10/2023, 00:00

Expedição de

16/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2023, 11:15