Recurso Especial 5005086-54.2018.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Hospitais e Outras Unidades de SaúdeSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

LUISA CARNEIRO DA SILVA

OAB/MG 103185·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONTAGEM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

14/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 18:53

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 18:51

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(41)

Transitado em Julgado

14/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 18:53

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 17:15

Decisão

•28/02/2024, 14:12

25/10/2024, 18:51

Juntada de petição eletrônica

25/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

23/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

08/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

08/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

01/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

04/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

29/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/02/2024, 00:00

Remetidos os autos

29/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/02/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/01/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

19/01/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

19/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

26/08/2023, 00:59

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2023, 14:14

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/08/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

03/07/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/06/2023, 00:00

Expedição de

28/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/06/2023, 00:00

Decisão

•17/08/2023, 11:19