Embargos de Declaração Cível 5011107-85.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Partes do Processo

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/MG 56543·Representa: Autor

GUSTAVO DE MARCHI E SILVA

Representa: Autor

AUGUSTO MARIO MENEZES PAULINO

OAB/MG 83263·Representa: Réu

JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO

OAB/MG 96648·Representa: Réu

TIAGO GAUDERETO STRINGHETA

OAB/MG 106373·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

CNPJ

Autor

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

CNPJ

Autor

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO SA

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUCAO S/A

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S A

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DE MINAS GERAIS.CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG (CEMIG DISTRIBUICAO S/A)

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUIDORA SA

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DE MINAS GERAIS CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS V

Terceiro

CEMIG GT

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S A

Terceiro

CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S/A

Terceiro

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

Terceiro

ITALMAGNESIO NORDESTE S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Publicação 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Publicação 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025

28/05/2025, 12:51

Deliberação em sessão

27/05/2025, 00:00

Publicação 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/05/2025

04/04/2025, 13:22

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

26/09/2025, 00:00

Transitado em Julgado

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/08/2025, 13:03

Comunicação enviada ao DJEN 06/08/2025

06/08/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/08/2025, 00:00

Publicação 08/08/2025

06/08/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Publicação 21/07/2025

17/07/2025, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/07/2025

28/05/2025, 12:51

Deliberação em sessão

27/05/2025, 00:00

Publicação 19/05/2025

15/05/2025, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 27/05/2025

04/04/2025, 13:22

Julgamento previsto para:

04/04/2025, 13:21

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2025, 13:20

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2025, 00:00

Publicação 02/04/2025

06/03/2025, 10:55

Designado para julgamento virtual 29/04/2025

06/03/2025, 10:53

Autos devolvidos

06/03/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/01/2025, 19:54

Petição recursal recebida no Cartório

22/01/2025, 00:00