Embargos de Declaração Cível 5005216-73.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da JD Convocada Beatriz Junqueira Guimarães

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ODETE PEREIRA DAS NEVES

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO YOUITI SIMOES NONAKA

OAB/MG 111918·Representa: Autor

KELLY AMARAL RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON FARIA ROSA

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

ODETE PEREIRA DAS NEVES

Terceiro

ODETE PEREIRA DAS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Comunicado o acórdão em:

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/03/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/03/2026, 13:51

Autos devolvidos

05/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/12/2025, 11:45

Petição recursal recebida no Cartório

10/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 18:22