Execução Fiscal 5004970-21.2020.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 3.559,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajubá

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA

CNPJ

Autor

GALDINO CUCHIARO

Terceiro

GALDINO CUCHIARO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

27/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 20:56

Arquivamento

31/10/2024, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 20:56

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:47

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão de Baixa.

27/01/2025, 17:33

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/01/2025, 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 20:56

Sentença

•31/10/2024, 20:56

31/10/2024, 20:56

Arquivamento

31/10/2024, 20:56

Expedição de comunicação via sistema.

31/10/2024, 20:56

Conclusos para decisão

18/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 11:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:15

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

09/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2024, 15:58

Expedição de carta via correio.

17/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2024, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2024, 15:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 09:34

Conclusos para decisão

30/04/2024, 10:59

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

30/04/2024, 10:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/04/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/04/2024, 17:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 13:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:20

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 19:12

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 19:12

Recebidos os autos

30/11/2023, 03:25

Conclusos para despacho

30/11/2023, 03:25

Juntada de Outros documentos

30/11/2023, 03:25

Recebidos os autos

30/11/2023, 03:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 19:46

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:23

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:23

Juntada de Decisão

29/05/2023, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA; Apelado(a)(s) - GALDINO CUCHIARO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 09/03/2023 Adv - DANIELE APARECIDA SAPUCCI, PAULO FERNANDO SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA; Apelado(a)(s) - GALDINO CUCHIARO; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIELE APARECIDA SAPUCCI, PAULO FERNANDO SIMAO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 16:16

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/03/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2023, 16:07

Recebidos os autos

23/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:59

Juntada de Petição de apelação

04/01/2023, 08:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2022, 17:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:22

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

01/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 14:14

Expedição de comunicação via sistema.

03/03/2022, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 16:22

Expedição de carta via correio.

14/01/2022, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DELFIM MOREIRA em 25/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 05:16

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 21:24

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 13:58

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 12:24

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 22:34

Despacho

•24/09/2024, 11:29

Despacho

•24/09/2024, 11:29

Despacho

•29/06/2024, 15:34

Despacho

•29/06/2024, 15:34

Despacho

•11/12/2023, 19:12

Documentos 2ª instância

•30/11/2023, 03:25

Outros documentos

•31/05/2023, 17:58

Decisão

•30/05/2023, 19:46

DESPACHO

•29/05/2023, 14:23

Sentença

•28/11/2022, 17:31

Despacho

•24/03/2021, 13:58