Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004189-06.2022.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Governador Valadares

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 19ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 12ª Câmara Cível JE · TJMG · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Unidade Jurisdicional da Comarca de Governador Valadares

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2025, 16:43

Juntada de certidão de baixa

01/07/2025, 17:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

01/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:35

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 16:43

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2025, 16:43

Juntada de certidão de baixa

01/07/2025, 17:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp

01/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/03/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•20/02/2025, 16:54

Sentença

•18/02/2025, 16:45

14/03/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2025, 10:43

Publicado Intimação em 24/02/2025.

26/02/2025, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

26/02/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 14:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/11/2024, 14:39

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:39

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2024, 14:35

Declarada incompetência

27/11/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

23/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 15:30

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:09

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/10/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 14:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/09/2023, 12:57

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:47

Recebidos os autos

29/09/2023, 03:01

Conclusos para despacho

29/09/2023, 03:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 03:01

Recebidos os autos

29/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2023 Apelante(s) - KARLA JOSIELLY FERREIRA MIRANDA RAMOS; Apelado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Relator - Des(a). Bitencourt Marcondes Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. BITENCOURT MARCONDES, em 02/05/2023. Adv - ANTONIO JOAO CARVALHO, CARLOS ROBERTO RIBEIRO, MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA, SUHEL CHAFIC ABOU JABER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 Apelante(s) - KARLA JOSIELLY FERREIRA MIRANDA RAMOS; Apelado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Relator - Des(a). Domingos Coelho A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO JOAO CARVALHO, CARLOS ROBERTO RIBEIRO, MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA, SUHEL CHAFIC ABOU JABER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - KARLA JOSIELLY FERREIRA MIRANDA RAMOS; Apelado(a)(s) - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO; Relator - Des(a). Domingos Coelho Autos distribuídos e conclusos ao Des. Domingos Coelho em 17/01/2023 Adv - ANTONIO JOAO CARVALHO, CARLOS ROBERTO RIBEIRO, MARCO TULIO CICERO PEREIRA BARBOSA, SUHEL CHAFIC ABOU JABER. ATENÇÃO: As publicações dos

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

17/11/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 09:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2022, 15:27

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:43

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 11:52

Juntada de Petição de apelação

19/09/2022, 15:02

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2022, 08:49

Julgado improcedente o pedido

15/08/2022, 14:39

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 00:41

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/07/2022, 09:37

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de impugnação

21/07/2022, 11:24

Audiência Conciliação/CEJUSC realizada para 20/06/2022 15:15 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

30/06/2022, 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC

30/06/2022, 14:46

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

20/06/2022, 07:24

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 03:20

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

29/04/2022, 14:32

Recebidos os autos.

29/04/2022, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 14:28

Audiência Conciliação/CEJUSC designada para 20/06/2022 15:15 4ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares

29/04/2022, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2022, 09:24

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 19/04/2022 23:59:59.

20/04/2022, 01:48

Juntada de Mandado

18/04/2022, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2022, 16:59

Expedição de Mandado.

07/04/2022, 17:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2022, 17:18

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2022, 16:56

Conclusos para despacho

06/04/2022, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 14:50

Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:57

Expedição de Certidão de Triagem.

25/02/2022, 19:56

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 12:10

Manifestação

•05/12/2024, 11:43

Intimação

•28/11/2024, 14:35

Decisão

•27/11/2024, 17:08

Despacho

•29/09/2023, 14:40

Despacho

•29/09/2023, 11:47

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 03:01

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 03:01

Intimação

•16/08/2022, 08:49

Sentença

•15/08/2022, 14:39

Intimação

•30/06/2022, 14:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/06/2022, 14:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/06/2022, 14:51

Intimação

•07/04/2022, 17:18

Todos os documentos(17)

Intimação

•20/02/2025, 16:54

Sentença

•18/02/2025, 16:45

Manifestação

•05/12/2024, 11:43

Intimação

•28/11/2024, 14:35

Decisão

•27/11/2024, 17:08

Despacho

•29/09/2023, 14:40

Despacho

•29/09/2023, 11:47

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 03:01

Documentos 2ª instância

•29/09/2023, 03:01

Intimação

•16/08/2022, 08:49

Sentença

•15/08/2022, 14:39

Intimação

•30/06/2022, 14:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/06/2022, 14:51

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•30/06/2022, 14:51

Intimação

•07/04/2022, 17:18

Decisão

•07/04/2022, 16:56

Despacho

•03/03/2022, 14:50