Embargos de Declaração Cível 1389414-13.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DILERMANDO MOTA DELGADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DILERMANDO MOTA DELGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

FRANCISCO PRUDENTE DE SOUZA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2022, 15:01

Comunicado o acórdão em:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 17:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Todas as movimentações(17)

Remetidos os autos

17/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

12/12/2022, 15:01

Documentos

Acórdão

•06/12/2022, 14:45

Despacho

•06/10/2022, 13:47

Comunicado o acórdão em:

06/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

05/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/10/2022, 17:31

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/10/2022, 00:00

Expedição de

06/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/10/2022, 00:00