Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008211-66.2021.8.13.0518 - TJMG | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Eustáquio Lucas Pereira 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

DANIEL ELIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE

OAB/MG 191687·CPF·Representa: Autor

THAIS FERNANDA TORRES GRAZIANI

OAB/MG 170399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

DANIEL ELIAS DE ALMEIDA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

29.979.036/0001-40

Terceiro

INSS

Terceiro

NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2024, 15:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de réplica

08/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 13:52

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 15:07

Expedição de Certidão de Baixa.

23/08/2024, 15:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/08/2024, 10:55

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•10/07/2024, 10:15

Decisão

•09/07/2024, 13:39

13/08/2024, 00:34

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:56

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2024, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

09/07/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 13:39

Conclusos para despacho

09/07/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de réplica

08/07/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 13:52

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

19/06/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:01

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:51

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 12:26

Juntada de Alvará

10/05/2024, 12:24

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:41

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

22/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 14:27

Expedição de RPV.

18/03/2024, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 12:05

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 14:36

Outras Decisões

02/02/2024, 14:36

Conclusos para despacho

31/01/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 10:18

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:25

Conclusos para despacho

13/12/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

14/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:18

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:49

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:45

Conclusos para despacho

27/10/2023, 02:45

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 02:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Apelado(a)(s) - DANIEL ELIAS DE ALMEIDA; Relator - Des(a). José Eustáquio Lucas Pereira Autos distribuídos e conclusos ao Des. José Eustáquio Lucas Pereira em 19/05/2023 Adv - GABRIELA PEREIRA FRANCO, LUIZ GUSTAVO DO COUTO PASTRE, THAIS FERNANDA TORRES GRAZIANI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 10:49

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 16:32

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:45

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 17:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2022, 07:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:22

Conclusos para despacho

22/11/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 09:27

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 15:01

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 09:47

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

30/03/2022, 21:45

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 15:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59:59.

24/03/2022, 00:42

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2022, 21:29

Decorrido prazo de DANIEL ELIAS DE ALMEIDA em 17/03/2022 23:59:59.

18/03/2022, 01:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:42

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de impugnação

31/01/2022, 13:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição

25/11/2021, 14:06

Expedição de comunicação via sistema.

16/11/2021, 12:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIEL ELIAS DE ALMEIDA - CPF: 135.938.456-10 (AUTOR) e INSS (RÉU/RÉ).

13/11/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 20:12

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

16/10/2021, 12:17

Intimação

•03/07/2024, 16:27

Sentença

•03/07/2024, 13:52

Despacho

•03/05/2024, 13:17

Despacho

•22/04/2024, 15:22

Despacho

•12/03/2024, 12:05

Despacho

•02/02/2024, 14:36

Despacho

•10/01/2024, 18:39

Despacho

•23/11/2023, 17:17

Petição

•13/11/2023, 14:08

Despacho

•31/10/2023, 17:49

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:45

Intimação

•25/11/2022, 07:21

Todos os documentos(21)

Intimação

•10/07/2024, 10:15

Decisão

•09/07/2024, 13:39

Intimação

•03/07/2024, 16:27

Sentença

•03/07/2024, 13:52

Despacho

•03/05/2024, 13:17

Despacho

•22/04/2024, 15:22

Despacho

•12/03/2024, 12:05

Despacho

•02/02/2024, 14:36

Despacho

•10/01/2024, 18:39

Despacho

•23/11/2023, 17:17

Petição

•13/11/2023, 14:08

Despacho

•31/10/2023, 17:49

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:45

Documentos 2ª instância

•27/10/2023, 02:45

Intimação

•25/11/2022, 07:21

Decisão

•24/11/2022, 18:00

Sentença

•17/11/2022, 09:27

Despacho

•29/03/2022, 15:06

Despacho

•17/02/2022, 16:42

Despacho

•13/11/2021, 20:12

Decisão

•16/10/2021, 12:17