Apelação / Remessa Necessária 5025110-69.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

Terceiro

THULE BRASIL.

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

Advogados / Representantes

TULLIO VICENTINI PAULINO

Representa: Autor

CARMINO DE LEO NETO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

CARMINO DE LEO NETO

Representa: Réu

TULLIO VICENTINI PAULINO

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

Terceiro

THULE BRASIL.

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GE

Terceiro

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

THULE BRASIL COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 2TRIBUTARIOS ESTADO DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

TULLIO VICENTINI PAULINO

Representa: Autor

CARMINO DE LEO NETO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Autor

CARMINO DE LEO NETO

Representa: Réu

TULLIO VICENTINI PAULINO

Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 13:40

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 12:48

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 11:39

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 13:40

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 12:42

Despacho

•22/05/2023, 10:23

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2023, 12:48

Autos devolvidos

19/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 11:39

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2023, 00:00

Expedição de

22/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

18/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•28/11/2022, 19:30

Outros Documentos

•28/11/2022, 19:30

Outros Documentos

•24/10/2022, 16:32

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:13

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:13

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:13

Outros Documentos

•21/09/2022, 20:51

Outros Documentos

•21/09/2022, 18:48

Outros Documentos

•23/08/2022, 10:30

Outros Documentos

•17/08/2022, 12:09

Outros Documentos

•03/08/2022, 19:49

Outros Documentos

•03/08/2022, 17:59

Outros Documentos

•09/02/2022, 02:04

Todos os documentos(25)

Acórdão

•27/07/2023, 12:42

Despacho

•22/05/2023, 10:23

Outros Documentos

•28/11/2022, 19:30

Outros Documentos

•28/11/2022, 19:30

Outros Documentos

•24/10/2022, 16:32

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:13

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:13

Outros Documentos

•13/10/2022, 16:13

Outros Documentos

•21/09/2022, 20:51

Outros Documentos

•21/09/2022, 18:48

Outros Documentos

•23/08/2022, 10:30

Outros Documentos

•17/08/2022, 12:09

Outros Documentos

•03/08/2022, 19:49

Outros Documentos

•03/08/2022, 17:59

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•09/02/2022, 02:04

Outros Documentos

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