Procedimento Comum Cível 5004098-04.2019.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2019

Valor da Causa

R$ 21.158,34

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Monica Libanio Rocha Bretas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 09:48

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

15/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

08/05/2025, 13:41

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

Documentos

Intimação

•11/03/2025, 11:13

Sentença

•10/03/2025, 13:17

08/04/2025, 00:29

Publicado Intimação em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/04/2025, 18:45

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:22

Juntada de Petição de apelação

02/04/2025, 09:48

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

10/03/2025, 13:17

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:37

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:12

Juntada de Petição de memoriais

24/09/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 03:09

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2023, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 13:33

Conclusos para despacho

26/08/2023, 03:10

Juntada de Outros documentos

26/08/2023, 03:10

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:10

Recebidos os autos

26/08/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Embargante(s) - BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Embargado(a)(s) - CLEIA ALVES DA ROCHA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, MARALISY MENDES CARDOSO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - CLEIA ALVES DA ROCHA; Relator - Des(a). Mônica Libânio A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, MARALISY MENDES CARDOSO, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 Apelante(s) - BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - CLEIA ALVES DA ROCHA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ADRIANO PEREIRA DA SILVA, ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES, MARALISY MENDES CARDOSO, PATRICIA ROCHA DE MAGALHAES RIBEIRO, SIMONE SEIXLACK VALADARES PASSOS, TATIANA CASAES CHACARA TEIXEIRA, VANESSA DE CASTRO CAVALCANTI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 11ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Apelante(s) - BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Apelado(a)(s) - CLEIA ALVES DA ROCHA; Relator - Des(a). Mônica Libânio Autos distribuídos e conclusos ao Des. Mônica Libânio em 17/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Proces

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/11/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:03

Juntada de certidão decurso de prazo

02/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 21:14

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 20/09/2022 23:59.

22/09/2022, 05:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/08/2022, 14:32

Juntada de Petição de apelação

16/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2022, 11:25

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 18:54

Julgado procedente o pedido

22/07/2022, 13:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:54

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:07

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:07

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 01:07

Juntada de Petição de alegações finais

12/11/2021, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2021 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

19/10/2021, 17:33

Juntada de Petição de Habilitação

18/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento

15/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:45

Conclusos para despacho

24/06/2021, 15:45

Juntada de Petição de Habilitação

16/06/2021, 11:41

Juntada de Petição de Habilitação

27/05/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2021, 20:03

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 22:00

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 21:58

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2021 13:20 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

30/03/2021, 21:57

Juntada de Petição de certidão

04/11/2020, 16:52

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 04/11/2020 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

29/10/2020, 13:02

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:02

Decorrido prazo de VITORIA DA UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 15:56

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 08:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/11/2020 16:00 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros

17/09/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 22:16

Conclusos para despacho

31/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 16:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2020, 18:24

Decorrido prazo de BALLESTEROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 15:40

Conclusos para despacho

12/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2020, 19:37

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2020, 18:09

Juntada de Petição de impugnação

13/02/2020, 18:04

Juntada de Petição de contestação

10/02/2020, 21:09

Juntada de Petição de contestação

07/02/2020, 13:56

Juntada de Termo

15/01/2020, 16:57

Juntada de Termo

15/01/2020, 16:53

Expedição de carta via correio.

11/11/2019, 18:02

Expedição de carta via correio.

11/11/2019, 18:02

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2019, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 22:14

Conclusos para despacho

19/08/2019, 15:48

Decorrido prazo de CLEIA ALVES DA ROCHA em 09/05/2019 23:59:59.

11/06/2019, 17:27

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2019, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 18:01

Conclusos para despacho

02/05/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 14:39

Distribuído por sorteio

10/04/2019, 18:34

Intimação

•03/09/2024, 17:54

Decisão

•03/09/2024, 14:25

Despacho

•29/11/2023, 13:33

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:09

Documentos 2ª instância

•26/08/2023, 03:09

Intimação

•22/07/2022, 18:54

Sentença

•22/07/2022, 13:29

Ata de Audiência

•19/10/2021, 17:33

Decisão

•29/06/2021, 11:45

Despacho

•03/08/2020, 22:16

Despacho

•13/05/2020, 13:51

Despacho

•21/08/2019, 22:14

Despacho

•03/05/2019, 18:01