Embargos de Declaração Cível 0008402-92.2013.8.13.0514 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

EDSON CORREA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

Terceiro

EDSON CORREA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LEANDRO FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDER LEMOS

Representa: Autor

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Representa: Autor

MARCIA VIEIRA PONTES VAZ GONTIJO

OAB/MG 115514·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:12

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 16:11

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Transitado em Julgado

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/11/2023, 08:12

Comunicado o acórdão em:

08/11/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

07/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 08:00

Despacho

•19/09/2023, 16:04

Autos colocados "em mesa" em

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/10/2023, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 16:11

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00