Embargos de Declaração Cível 1136540-98.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO COUTO BERNARDES

OAB/MG 63291·Representa: Autor

FERNANDO SILVA FERREIRA

OAB/MG 25015·Representa: Autor

DEISE RODRIGUES LAMIM

OAB/MG 194487·Representa: Autor

JESSICA HELENA PORTELOTE MACHADO

Representa: Autor

BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA

OAB/MG 155123·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:39

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 17:09

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

16/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

05/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/11/2023, 09:39

Documentos

Acórdão

•10/11/2023, 08:23

Despacho

•02/10/2023, 16:12

Comunicado o acórdão em:

10/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/09/2023, 17:09

Petição recursal recebida no Cartório

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Expedição de

19/09/2023, 00:00

Despacho

•19/09/2023, 16:40