Procedimento Comum Cível 5003007-92.2020.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 151.150,13

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 21ª Câmara Cível

Partes do Processo

RONAN MATTOS

CPF

Autor

RONER MATTOS

CPF

Autor

RONALDO MATTOS

CPF

Reu

ELZA BATISTA VIEIRA

CPF

Reu

CLOTILDE DE MAGALHÃES MATTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA

OAB/MG 45028·CPF·Representa: Autor

JOAO HUMBERTO DE CAMPOS

OAB/MG 40967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

28/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:04

Processo Reativado

23/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:52

Todas as movimentações(207)

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 08:52

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2025, 14:29

Despacho

•23/01/2025, 15:33

14/04/2025, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:29

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:37

Juntada de certidão decurso de prazo

28/02/2025, 17:36

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

23/01/2025, 17:04

Processo Reativado

23/01/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 15:33

Conclusos para despacho

11/11/2024, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:52

Expedição de comunicação via sistema.

26/09/2024, 16:52

Outras Decisões

25/09/2024, 14:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:27

Processo Reativado

17/09/2024, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 09:09

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 13:33

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:37

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:57

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 18:37

Juntada de certidão decurso de prazo

20/06/2024, 18:36

Decorrido prazo de CLOTILDE DE MAGALHAES MATTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de CLOTILDE DE MAGALHAES MATTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:54

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:10

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:08

Processo Reativado

07/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2024, 12:57

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 16:19

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 16:18

Juntada de Ofício

26/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de ofício

23/02/2024, 08:56

Juntada de Outros documentos

15/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:57

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 17:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 18:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2023, 18:05

Homologada a Transação

14/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2023, 10:21

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de CLOTILDE DE MAGALHAES MATTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de impugnação

29/09/2023, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:12

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 13:06

Outras Decisões

15/09/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 03:21

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:21

Recebidos os autos

15/09/2023, 03:21

Conclusos para despacho

15/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

29/08/2023, 15:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - ELZA BATISTA VIEIRA, por si e representando, ESPÓLIO DE RONALDO MATTOS.; RONALDO MATTOS, Espólio de,.; Apelado(a)(s) - RONAN MATTOS; RONER MATTOS; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Autos incluídos na pauta de julgamento de 31/05/2023, às 13:30 horas A sessão de julgamento será realizada DE FORMA PRESENCIAL na Sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: Av. Afonso Pena, 4001 - Serra, Belo Horizonte/ MG. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada mediante envio de e-mail ao endereço eletrônico do Cartório ([email protected]), conforme art. 104 do Regimento Interno do TJMG. Adv - BERNARDO RIBEIRO CAMARA, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FLAVIO FREIRE DE OLIVEIRA, IGOR DE OLIVEIRA MANSUR, JOAO ALMEIDA CUNHA RIBEIRO DE OLIVEIRA, JOAO HUMBERTO DE CAMPOS, LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA, MIRIAN GONTIJO MOREIRA DA COSTA, PEDRO GUILHERME GALINARI COSTA FARIA, RAYANE RIBEIRO SANTOS NARCISO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2022, 17:34

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 07/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 00:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/12/2021, 17:37

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2021, 16:53

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:26

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2021, 20:22

Juntada de Petição de apelação

04/11/2021, 14:41

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2021, 14:59

Julgado procedente o pedido

07/10/2021, 14:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 17:33

Juntada de Petição de alegações finais

24/06/2021, 15:39

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:10

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021, 20:03

Juntada de Petição de alegações finais

27/05/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/05/2021 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

14/05/2021, 15:29

Juntada de Mandado

14/05/2021, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 20:36

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2021, 20:36

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 07/05/2021 23:59:59.

08/05/2021, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:36

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 08:04

Conclusos para despacho

05/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 17:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2021, 15:47

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 10/05/2021 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

30/04/2021, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 13:48

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 14:27

Conclusos para despacho

22/04/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:34

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 11:43

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2021, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 08/09/2021 14:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

16/04/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:35

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 12:44

Juntada de Mandado

08/03/2021, 19:29

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2021, 16:21

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 27/04/2021 16:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

24/02/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2021, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 09:45

Conclusos para despacho

23/02/2021, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 13:16

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:09

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 14:13

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 18:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/02/2021, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:25

Conclusos para despacho

10/02/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 11:57

Conclusos para despacho

05/02/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 14:31

Juntada de Mandado

21/01/2021, 18:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2021, 17:05

Expedição de Mandado.

07/01/2021, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2020, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 16:46

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 20:09

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 17:19

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2020, 17:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2021 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

19/11/2020, 17:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2020, 16:57

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:30

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) realizada para 04/11/2020 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

05/11/2020, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 07:30

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2020, 07:30

Audiência UNA ( Concil., Instrução e Julg.) designada para 04/11/2020 13:00 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

27/10/2020, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 17:42

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 17:45

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:44

Decorrido prazo de RONAN MATTOS em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 01:44

Conclusos para despacho

06/10/2020, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 15:59

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 14:33

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 14:09

Conclusos para despacho

23/09/2020, 14:47

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 13:54

Expedição de comunicação via sistema.

15/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2020, 18:43

Decorrido prazo de ELZA BATISTA VIEIRA em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:34

Decorrido prazo de RONALDO MATTOS em 11/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2020, 12:38

Juntada de Petição de contestação

10/08/2020, 16:46

Juntada de Petição de Habilitação

30/07/2020, 15:47

Juntada de Certidão

21/07/2020, 10:08

Juntada de Certidão

21/07/2020, 10:07

Expedição de carta via correio.

23/06/2020, 16:12

Expedição de carta via correio.

23/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2020, 10:13

Concedida em parte a Medida Liminar

28/05/2020, 15:57

Conclusos para despacho

28/05/2020, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência

28/05/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

25/05/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 15:18

Conclusos para decisão

20/05/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 14:48

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 09:30

Distribuído por dependência

19/05/2020, 16:25

Decisão

•25/09/2024, 14:45

Despacho

•13/05/2024, 10:10

Despacho

•02/05/2024, 13:44

Sentença

•14/12/2023, 12:16

Decisão

•15/09/2023, 09:23

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 03:21

Acórdão

•25/08/2023, 08:58

Acórdão

•25/08/2023, 08:58

DECISÃO

•04/11/2021, 14:41

DECISÃO

•04/11/2021, 14:41

Sentença

•07/10/2021, 14:48

Ata de Audiência

•14/05/2021, 15:29

Todos os documentos(30)

Despacho

•14/04/2025, 14:29

Despacho

•23/01/2025, 15:33

Decisão

•25/09/2024, 14:45

Despacho

•13/05/2024, 10:10

Despacho

•02/05/2024, 13:44

Sentença

•14/12/2023, 12:16

Decisão

•15/09/2023, 09:23

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 03:21

Documentos 2ª instância

•15/09/2023, 03:21

Acórdão

•25/08/2023, 08:58

Acórdão

•25/08/2023, 08:58

DECISÃO

•04/11/2021, 14:41

DECISÃO

•04/11/2021, 14:41

Sentença

•07/10/2021, 14:48

Ata de Audiência

•14/05/2021, 15:29

Ata de Audiência

•14/05/2021, 15:29

Despacho

•07/05/2021, 14:36

Despacho

•06/05/2021, 08:04

Despacho

•23/04/2021, 14:27

Despacho

•14/04/2021, 17:35

Despacho

•24/02/2021, 12:59

Despacho

•11/02/2021, 13:25

Despacho

•09/02/2021, 11:57

Decisão

•19/11/2020, 16:57

Ata de Audiência

•05/11/2020, 15:29

Ata de Audiência

•05/11/2020, 15:29

Despacho

•26/10/2020, 17:42

Despacho

•25/09/2020, 13:52

Decisão

•28/05/2020, 15:57

Despacho

•22/05/2020, 17:52