Embargos à Execução Fiscal 5001918-61.2022.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.716,06

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA AMERICA PEREIRA

CPF

Autor

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ORLANDO ALMORIM CALDEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2023, 11:15

Arquivamento

30/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de MARIA AMERICA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:35

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 08:16

Recebidos os autos

05/09/2023, 08:15

Juntada de Acórdão

05/09/2023, 08:15

Apensado ao processo 5001491-64.2022.8.13.0319

11/07/2023, 13:41

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 11:15

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2023, 11:15

Arquivamento

30/10/2023, 17:04

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 13:07

Documentos

Decisão

•30/10/2023, 17:04

Documentos 2ª instância

•06/09/2023, 03:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de MARIA AMERICA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 03:35

Recebidos os autos

06/09/2023, 03:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 08:16

Recebidos os autos

05/09/2023, 08:15

Juntada de Acórdão

05/09/2023, 08:15

Apensado ao processo 5001491-64.2022.8.13.0319

11/07/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA AMERICA PEREIRA; Relator - Des(a). Sandra Fonseca Autos distribuídos e conclusos ao Des. Sandra Fonseca em 19/05/2023 Adv - ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, FERNANDA SANTOS PEDROSA, JOSIANA GONCALVES CAMPOS VIANA, NATALIA DE SOUZA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 17:34

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:05

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

31/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 15:36

Desentranhado o documento

24/03/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 12:32

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 12:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 12:47

Julgado procedente em parte do pedido

27/01/2023, 09:01

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 09:20

Decorrido prazo de MARIA AMERICA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/08/2022, 13:55

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 10:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2022, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2022, 14:08

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/08/2022, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 12:17

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/07/2022, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2022, 13:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA AMERICA PEREIRA - CPF: 001.252.066-74 (EMBARGANTE)

10/06/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/06/2022, 12:28

Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:28

Expedição de Certidão de Triagem.

10/06/2022, 12:26

Distribuído por sorteio

09/06/2022, 15:14

Acórdão

•05/09/2023, 08:15

Despacho

•28/04/2023, 17:34

Despacho

•07/03/2023, 12:32

Intimação

•02/02/2023, 12:47

Intimação

•02/02/2023, 12:47

Sentença

•27/01/2023, 09:01

Intimação

•25/08/2022, 10:54

Intimação

•25/08/2022, 10:54

Decisão

•23/08/2022, 14:08

Despacho

•02/08/2022, 12:17

Intimação

•10/06/2022, 13:20

Decisão

•10/06/2022, 13:02