Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1138348-41.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · 3ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

WANDA CONCEICAO FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

WANDA CONCEICAO FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 17:36

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 17:48

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:57

Todas as movimentações(42)

Transitado em Julgado

09/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/11/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/09/2023, 17:36

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 17:25

Despacho

•27/07/2023, 17:34

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/09/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/07/2023, 17:48

Expedição de

28/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

30/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 24/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - WANDA CONCEICAO FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(a)s - WANDA CONCEICAO FREITAS; Relator - Des(a). Albergaria Costa Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERGARIA COSTA, em 22/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/05/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

24/05/2023, 00:00

Expedição de

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/05/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PLANTÃO FIM SEMANA/FERIADOS-107-UAP PED.CONC.SUSP.AP.CV DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 Requerente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Requerido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado - WANDA CONCEICAO FREITAS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos distribuídos e conclusos ao Des. SANDRA FONSECA em 19/05/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/05/2023, 00:00

Autos remetidos à CODIPRE após término do Plantão

22/05/2023, 00:00

Autos recebidos

22/05/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

22/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2023, 00:00

Concluso à relatoria após redistribuído ao Des.(a)

20/05/2023, 00:00

Autos recebidos

19/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

19/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

18/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

18/05/2023, 00:00

Decisão

•23/05/2023, 17:18

Decisão

•21/05/2023, 18:02

Decisão

•19/05/2023, 17:57