Agravo Interno Cível 5002035-46.2021.8.13.0106 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERTIX

Terceiro

FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA

Representa: Réu

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERTIX

Terceiro

FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2022, 16:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2022, 16:25

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 17:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2022, 17:52

Despacho

•02/08/2022, 17:31

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2022, 16:30

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/10/2022, 16:25

Juntada de petição eletrônica

10/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/10/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/10/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/09/2022, 17:45

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/09/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

07/09/2022, 00:56

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/08/2022, 07:22

Expedição de

03/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/07/2022, 00:00