Apelação / Remessa Necessária 5002035-46.2021.8.13.0106 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FERTIX

Terceiro

FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MATOS CLEMENT

OAB/MG 155881·Representa: Autor

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Autor

FABRIZIO CALDEIRA LANDIM

Representa: Réu

CAMILLA CINTRA CORREIA MIRANDA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

FERTIX

Terceiro

FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAISD

Terceiro

ESTADOS DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO FISCAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CAMBUI

Terceiro

FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES CRIMINAIS DE CAMBUI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 07:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2022, 16:20

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

02/07/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

02/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•18/07/2022, 17:56

Decisão

•06/05/2022, 15:16

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/07/2022, 07:28

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/07/2022, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

19/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

01/07/2022, 00:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/05/2022, 16:20

Decisão interlocutória:

09/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

09/05/2022, 00:00

Expedição de

09/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

06/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/05/2022, 15:36

Juntada de petição eletrônica

03/05/2022, 00:00

Expedição de

02/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

26/04/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

25/04/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

25/04/2022, 00:00

Despacho

•29/04/2022, 12:58

Outros Documentos

•09/02/2022, 12:14

Outros Documentos

•20/10/2021, 09:34