Execução da Pena 0021556-36.2018.8.13.0569 - TJMG

Execução da Pena 0021556-36.2018.8.13.0569 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

04/07/2023, 15:41

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

04/07/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2023, 15:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

04/07/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 COMARCA DE SACRAMENTO-MG. SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E EXECUÇÕES CRIMINAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Ivana Fidélis Silveira, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e VEP desta Comarca de Sacramento, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos nº. 0021556-36-2018.8.13.0569 – EXECUÇÃO PENAL - promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em desfavor de LINO ANTONIO DA SILVA NETO, brasileiro, natural de Itaguaru/GO, nascido em 22/01/1991, filho de Elaine Cristina dos Santos e de Jamiro Antônio da Silva. Na sequencial 334.1 dos autos, foi proferida Sentença, declarando extinta a punibilidade do reeducando face ao integral cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, bem como declarado prescrita a pretensão executória estatal da pena de multa imposta. E como o sentenciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente, pelo qual fica o mesmo devidamente intimado da Sentença, bem como do prazo de 05 (cinco)dias para recorrer, caso queira. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do sentenciado em questão, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Sacramento-MG, aos 22 de maio de 2023. Eu, Maria Beatriz Martins, Gerente de Secretaria, digitei. Dra. Ivana Fidélis Silveira, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Sacramento-MG. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 17:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2023, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2023, 17:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2023, 18:34

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2023, 18:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2023, 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/01/2023, 13:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

30/01/2023, 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:23

Documentos

OUTROS

•28/04/2023, 14:16

OUTROS

•17/01/2023, 15:26

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - Sentença VARA DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO DA PENA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 COMARCA DE SACRAMENTO-MG. SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL, CRIME E EXECUÇÕES CRIMINAIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS - DILIGÊNCIA DO JUÍZO - Ivana Fidélis Silveira, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível, Criminal e VEP desta Comarca de Sacramento, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc., faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos nº. 0021556-36-2018.8.13.0569 – EXECUÇÃO PENAL - promovida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais em desfavor de LINO ANTONIO DA SILVA NETO, brasileiro, natural de Itaguaru/GO, nascido em 22/01/1991, filho de Elaine Cristina dos Santos e de Jamiro Antônio da Silva. Na sequencial 334.1 dos autos, foi proferida Sentença, declarando extinta a punibilidade do reeducando face ao integral cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, bem como declarado prescrita a pretensão executória estatal da pena de multa imposta. E como o sentenciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente, pelo qual fica o mesmo devidamente intimado da Sentença, bem como do prazo de 05 (cinco)dias para recorrer, caso queira. E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do sentenciado em questão, mandou expedir o presente, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Sacramento-MG, aos 22 de maio de 2023. Eu, Maria Beatriz Martins, Gerente de Secretaria, digitei. Dra. Ivana Fidélis Silveira, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Sacramento-MG. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2023

JUNTADA DE CERTIDÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE PRAZO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

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