Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO - sentença
VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS
EXECUÇÃO DA PENA
DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023
COMARCA DE PARACATU - VARA DE EXECUÇÃO PENAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO QUINZE DIAS - JUSTIÇA GRATUITA-O DR. LUCAS FONSECA SILVEIRA, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal, no exercício do seu cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Vara tramita a Ação de Execução Penal nº. 0055219-16.2017.8.13.0470 movida pela Justiça Pública contra JACOB VAZ DA MOTA MELO, brasileiro(a), natural de Paracatu, nascido(a) aos 08/07/1989, filho(a) de Adélia José de Carvalho e de Geraldo Moreira da Mota, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, e por este INTIMA-O(A) para tomar ciência da sentença que extinguiu a sua pena, pelo seu cumprimento. Neste, fica ainda INTIMADO o sentenciado a efetuar o recolhimento da importância de R$ 30,53 (trinta reais e cinquenta e três centavos), a título de custas processuais finais, referente ao processo supra e, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, na Secretaria da Vara de Execuções Penais, o respectivo comprovante de pagamento, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado ¿ AGE. E, para conhecimento de todos, expediu-se o presente que será publicado na forma da lei. Paracatu-MG, 22 de maio de 2023. (aa) Aloní Gonçalves Vaz dos Santos, Gerente de Secretaria. Dr. Lucas Fonseca Silveira, Juiz de Direito da Vara de Execução Penal.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.