Apelação / Remessa Necessária 0196257-06.2008.8.13.0349 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Jacutinga

Partes do Processo

LUIS ROBERTO PIERONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIS ROBERTO PIERONI

Terceiro

CONSTRUTORA POZAM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO LUPINACCI FILHO

OAB/MG 56803·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

LUIS ROBERTO PIERONI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

LUIS ROBERTO PIERONI

Terceiro

CONSTRUTORA POZAM LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA POZAM LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JACUTINGA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:13

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 10:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 10:26

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Comunicação eletrônica enviada:

27/09/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/09/2024, 00:00

Transitado em Julgado

26/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:13

Documentos

Acórdão

•26/08/2024, 08:11

Despacho

•10/06/2024, 10:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/08/2024, 08:13

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

20/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 10:27

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/06/2024, 10:26

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

23/04/2024, 01:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/03/2024, 09:03

Autos devolvidos

19/03/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

19/03/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

19/03/2024, 00:00

Expedição de

19/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/12/2023, 00:00

Expedição de

04/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

02/12/2023, 01:55

Juntada de petição eletrônica

01/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/11/2023, 16:05

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Expedição de

07/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

06/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

31/08/2023, 00:58

Expedição de

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/08/2023, 12:40

Autos devolvidos

03/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Expedição de

03/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

22/05/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

19/05/2023, 18:25

Remetidos os autos

19/05/2023, 18:25

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

11/05/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

11/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2020, 00:00

Autos arquivados provisoriamente por sobrestamento

02/12/2020, 00:00

Remetidos os autos

01/12/2020, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/05/2020, 00:00

Publicação

18/05/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/05/2020, 00:00

Decisão interlocutória:

14/05/2020, 00:00

Autos devolvidos

29/04/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/01/2020, 00:00

Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça

16/12/2019, 00:00

Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça

27/11/2019, 00:00

Autos devolvidos

26/11/2019, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

25/11/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des.(a)

25/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2019, 00:00

Autos recebidos

22/11/2019, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

21/11/2019, 00:00

Remetidos os autos

20/11/2019, 10:07

Recebidos no TJMG

20/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

20/11/2019, 00:00

Despacho

•18/03/2024, 22:27

Despacho

•07/11/2023, 14:52

Despacho

•03/08/2023, 11:58

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•19/05/2023, 18:25

Intimação da Sentença

•19/05/2023, 18:25

Decisão dos Embargos de Declaração

•19/05/2023, 18:25

Certidão de Publicação da Sentença

•19/05/2023, 18:25

Sentença

•19/05/2023, 18:25