Acordo de Não Persecução Penal 0015758-03.2023.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

DANILO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STELA MARIS MOREIRA

OAB/MG 174604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:39

Juntada de Certidão Criminal

21/03/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:51

Outras Decisões

21/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:01

Outras Decisões

07/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 16:12

Todas as movimentações(33)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2026, 12:39

Juntada de Certidão Criminal

21/03/2025, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:51

Outras Decisões

Documentos

Certidão Criminal

•21/03/2025, 12:24

Decisão

•21/03/2025, 11:51

21/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de ciência

19/03/2025, 20:09

Expedição de comunicação via sistema.

07/03/2025, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 14:01

Outras Decisões

07/03/2025, 14:01

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/03/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2025, 16:12

Juntada de Termo

03/09/2024, 18:09

Juntada de Informações

30/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 17:30

Juntada de Certidão Criminal

01/07/2024, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/07/2024, 15:08

Classe retificada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

01/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:19

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) realizada para 28/06/2024 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

30/06/2024, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário DANILO PEREIRA DA SILVA - CPF: 100.358.926-09 (RÉU/RÉ)

20/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de ciência

23/05/2024, 16:45

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:53

Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (12753) designada para 28/06/2024 14:30 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Sete Lagoas

29/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 11:07

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 14:36

Distribuído por dependência

28/06/2023, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 INDICIADO: D.P.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 22/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Intimação

•07/03/2025, 15:12

Decisão

•07/03/2025, 14:01

Certidão Criminal

•01/07/2024, 15:08

Despacho

•01/07/2024, 13:19

Ata de Audiência

•30/06/2024, 16:01

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•30/06/2024, 16:01