Apelação Cível 5000457-63.2022.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Santos Dumont 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

CNPJ

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELI

Terceiro

OLIVEIRA FORTES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

Terceiro

PREGOEIRA MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO VILELA DAMASCENO

Representa: Autor

FERNANDO SYMCHA DE ARAUJO MARCAL VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

CNPJ

Autor

AUGUSTO PNEUS EIRELI

Terceiro

OLIVEIRA FORTES GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE OLIVEIRA FORTES

Terceiro

PREGOEIRA MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA

Terceiro

AUGUSTO PNEUS EIRELI

CNPJ

Reu

PREGOEIRA MARLENE NEPOMUCENO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:02

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:01

Publicação

28/11/2023, 00:00

Juntada de documento

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Comunicação eletrônica enviada:

23/01/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/01/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:02

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 13:00

Despacho

•21/07/2023, 18:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2023, 13:01

Publicação

28/11/2023, 00:00

Juntada de documento

28/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/07/2023, 07:16

Autos devolvidos

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2023, 00:00

Expedição de

24/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

17/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

17/05/2023, 00:00

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