Embargos de Declaração Cível 0000673-02.2011.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO XAVIER GONCALVES

Representa: Réu

SERAFIM COUTO SPINDOLA

Representa: Réu

ANA LUIZA GONCALVES NORBERTO

Representa: Réu

GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

LUIZ FERNANDO ALBERTO RIBEIRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA

Terceiro

FRACTAL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO ALBERTO RIBEIRO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE DONA EUZEBIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 15:16

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

28/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/11/2022, 14:16

Despacho

•01/11/2022, 09:36

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 15:17

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2022, 15:16

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/09/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

30/09/2022, 00:00