Recurso Especial 1147448-20.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDA

CNPJ

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

Terceiro

EDIFICIO PORTINARI SPE

Terceiro

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BOSCO KUMAIRA

Representa: Autor

ROBERTO DIAS LIMA

Representa: Autor

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Representa: Autor

DACIO ROGERIO BRITO

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDA

CNPJ

Autor

UNIFICAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA - EPP

Terceiro

EDIFICIO PORTINARI SPE

Terceiro

UNIFICAR INCORPORACOES EDIFICIO PORTINARI SPE LTDA

Terceiro

FELIPE BERTO DA SILVA

Terceiro

FREDERICO BERTO DA SILVA

Terceiro

FELIPE BERTO DA SILVA

CPF

Reu

FREDERICO BERTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOAO BOSCO KUMAIRA

Representa: Autor

ROBERTO DIAS LIMA

Representa: Autor

VANDERLEA DA COSTA TOSTES

Representa: Autor

PAULO AUGUSTO DAVID KUMAIRA

Representa: Autor

DACIO ROGERIO BRITO

Representa: Réu

ANNA CAROLINA MACHADO BRITO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2024

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

20/07/2024, 00:55

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Expedição de

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

01/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•17/10/2024, 07:25

17/10/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

17/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/10/2024

17/10/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

25/07/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

25/07/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

20/07/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

20/07/2024, 00:55

Recebidos os autos

18/06/2024, 00:00

Expedição de

18/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2024, 00:00