Embargos de Declaração Cível 0011114-13.2013.8.13.0431 - TJMG | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Monte Carmelo 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ADOLFO IRINEU DE CARVALHO

CPF

Autor

ADOLFO IRINEU DE CARVALHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADOLFO IRINEU DE CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

OAB/MG 126398·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL TAVARES DA SILVA

OAB/MG 105317·Representa: Autor

RAUA MOURA MELO SILVA

OAB/MG 180663·Representa: Autor

FLAVIO ROBERTO SILVA

OAB/MG 118780·Representa: Autor

RODRIGO RIBEIRO PEREIRA

OAB/MG 83032·Representa: Autor

SERGIO LUIZ GONCALVES SANDIN

OAB/MG 126398·Representa: Autor

PEDRO FELIPE NAVES MARQUES CALIXTO

Representa: Autor

ANTONIO PINHEIRO COSTA NETO

Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

16/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/05/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 13/05/2025

14/03/2025, 17:33

Julgamento previsto para:

14/03/2025, 17:31

Autos devolvidos

13/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2025, 00:00

Despacho proferido

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2025

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/06/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/05/2025

16/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/05/2025

Documentos

Acórdão

•16/05/2025, 07:32

Despacho

•18/02/2025, 08:15

16/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

13/05/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 13/05/2025

14/03/2025, 17:33

Julgamento previsto para:

14/03/2025, 17:31

Autos devolvidos

13/03/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

13/03/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

18/02/2025, 00:00

Despacho proferido

18/02/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 20/02/2025

18/02/2025, 00:00

Expedição de

18/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

30/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/02/2025

30/01/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

30/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/01/2025, 00:00

Juntada de documento

15/01/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Remetidos os autos

10/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 21/11/2023

17/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/11/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 14/11/2023

19/10/2023, 16:18

Julgamento previsto para:

19/10/2023, 16:17

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/10/2023, 16:16

Juntada de petição eletrônica

19/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/11/2023

29/09/2023, 12:20

Autos devolvidos

29/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/08/2023

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Expedição de

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

07/07/2023, 00:00

Decisão

•30/01/2025, 12:23

Despacho

•30/01/2025, 09:39

Despacho

•15/01/2025, 10:44

Acórdão

•17/11/2023, 13:56

Despacho

•29/08/2023, 13:52

Despacho

•22/08/2023, 18:14