Embargos de Declaração Cível 5006984-59.2021.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

EP-D2 BETIM KUBITSCHECK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO MARTINS ALVES

Terceiro

WEMERSON MARTINS ALVES

Terceiro

EP-D2 BETIM KUBITSCHECK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Terceiro

LMINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA

OAB/MG 86889·Representa: Autor

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Representa: Autor

GABRIEL FURTADO E SILVA

Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GONCALVES

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EP-D2 BETIM KUBITSCHECK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Autor

FERNANDO MARTINS ALVES

Terceiro

WEMERSON MARTINS ALVES

Terceiro

EP-D2 BETIM KUBITSCHECK EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Terceiro

LMINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

Terceiro

VAGNER NASCIMENTO COSTA ME

Terceiro

FERNANDO MARTINS ALVES

CPF

Reu

WEMERSON MARTINS ALVES

CPF

Reu

LMINAS CONSULTORIA DE IMOVEIS S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VAGNER NASCIMENTO COSTA ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

GRAZIELA RESENDE CARVALHO SACRAMENTO FRANCA

OAB/MG 86889·Representa: Autor

KELLY AUXILIADORA PINTO REBELLO

Representa: Autor

GABRIEL FURTADO E SILVA

Representa: Autor

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/MG 73169·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS GONCALVES

Representa: Réu

ANDERSON DIAS CLEMENTE

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

21/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:45

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:45

Designado para julgamento virtual

19/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/02/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 16:29

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 16:29

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

21/03/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:49

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:49

Documentos

Acórdão

•20/02/2025, 13:06

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:45

Comunicação enviada ao DJEN

20/02/2025, 13:45

Designado para julgamento virtual

19/02/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

19/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

12/02/2025, 00:00

Decorrido o prazo

07/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 16:29

Comunicação enviada ao DJEN

28/01/2025, 16:29

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/01/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/01/2025, 00:00