Execução Fiscal 0013949-25.2002.8.13.0474 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paraopeba

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIANA & MATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2025, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:51

Juntada de Sentença

27/09/2023, 11:49

Apensado ao processo 0024440-42.2012.8.13.0474

29/05/2023, 09:41

Todas as movimentações(20)

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/09/2025, 09:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/03/2025, 10:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/09/2024, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 08:59

Documentos

Despacho

•23/11/2023, 08:24

Sentença

•27/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/11/2023, 19:46

Expedição de comunicação via sistema.

27/11/2023, 07:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/11/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2023, 17:31

Conclusos para despacho

09/10/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/10/2023, 09:58

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

27/09/2023, 11:51

Juntada de Sentença

27/09/2023, 11:49

Apensado ao processo 0024440-42.2012.8.13.0474

29/05/2023, 09:41

Apensado ao processo 0014301-80.2002.8.13.0474

29/05/2023, 09:41

Apensado ao processo 0010580-23.2002.8.13.0474

29/05/2023, 09:40

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 09:12

Distribuído por dependência

29/05/2023, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES VIANA & MATOS LTDA - ME Publicado despacho FL.71. Proferi sentença conjunta nos autos 0018963-87.2002.8.13.0474,na forma art.55,parágrafos 1° e 3°,CPC,determinando a extinção das execuções fiscais envolvendo as partes,pela prescrição intercorrente. Posto isto,junte-se cópia daquela sentença ao presente feito,apensando-se esta ação àqueles autos,intimando-se as partes para ciência.No mais,aguarde-se o trânsito em julgado naqueles autos.Após,não havendo modificação daquela sentença,arquive-se. Adv - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO, ARMANDO CABRAL DE AQUINO, CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES, JULIANA SANTOS MOURA, TAIS CAROLINE FERNANDES RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Juntada

•27/09/2023, 11:49