Embargos de Declaração Cível 5013600-41.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

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Partes do Processo

ANTONIO NAKASHIMA

CPF

Autor

ADRIANA NAKASHIMA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO NAKASHIMA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO NAKASHIMA

CPF

Autor

SIMONE NAKASHIMA BORGES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES ALVES

OAB/MG 120813·Representa: Autor

ISRAEL FERREIRA CANDIANI

OAB/MG 118731·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ANTONIO NAKASHIMA

CPF

Autor

ADRIANA NAKASHIMA

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO NAKASHIMA

CPF

Autor

ANTONIO AUGUSTO NAKASHIMA

CPF

Autor

SIMONE NAKASHIMA BORGES

CPF

Autor

SANDRA MARIA NAKASHIMA BORGES

CPF

Autor

ANGELA MARIA NAKASHIMA

CPF

Autor

ANTONIO NAKASHIMA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

ADRIANA NAKASHIMA

Terceiro

LUIZ FERNANDO NAKASHIMA

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO NAKASHIMA

Terceiro

SIMONE NAKASHIMA BORGES

Terceiro

SANDRA MARIA NAKASHIMA BORGES

Terceiro

ANGELA MARIA NAKASHIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

GABRIELA FERNANDES ALVES

OAB/MG 120813·Representa: Autor

ISRAEL FERREIRA CANDIANI

OAB/MG 118731·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

Representa: Réu

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Réu

DANIEL SILVA CAMPOS

Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

30/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/08/2025, 00:00

Autos reincluídos "em mesa" 26/08/2025

23/07/2025, 00:00

Deliberação em sessão

22/07/2025, 00:00

Publicação 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

29/05/2025, 08:27

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado

30/09/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/09/2025, 18:23

Comprovante de Assistência Judiciária

•12/12/2024, 11:26

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/09/2025

03/09/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/08/2025, 00:00

Autos reincluídos "em mesa" 26/08/2025

23/07/2025, 00:00

Deliberação em sessão

22/07/2025, 00:00

Publicação 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

29/05/2025, 08:27

Autos colocados "em mesa" em 22/07/2025

29/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

26/05/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/02/2025, 00:00

Expedição de

13/12/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/12/2024, 00:00