Apelação / Remessa Necessária 5013600-41.2016.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da comarca de Uberaba 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da comarca de Uberaba 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANTONIO NAKASHIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

ANTONIO NAKASHIMA

Terceiro

LAUCIMAR LUIS DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA FERNANDES ALVES

OAB/MG 120813·Representa: Autor

ISRAEL FERREIRA CANDIANI

OAB/MG 118731·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTONIO NAKASHIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

Terceiro

ANTONIO NAKASHIMA

Terceiro

LAUCIMAR LUIS DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

Terceiro

ADRIANA NAKASHIMA

Terceiro

LUIZ FERNANDO NAKASHIMA

Terceiro

ANTONIO AUGUSTO NAKASHIMA

Terceiro

SIMONE NAKASHIMA BORGES

Terceiro

SANDRA MARIA NAKASHIMA BORGES

Terceiro

ANGELA MARIA NAKASHIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE UBERABA

CNPJ

Reu

ANTONIO NAKASHIMA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

LAUCIMAR LUIS DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DE UBERABA

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA NAKASHIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ FERNANDO NAKASHIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO AUGUSTO NAKASHIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SIMONE NAKASHIMA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA MARIA NAKASHIMA BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANGELA MARIA NAKASHIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

GABRIELA FERNANDES ALVES

OAB/MG 120813·Representa: Autor

ISRAEL FERREIRA CANDIANI

OAB/MG 118731·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Autor

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

DANIEL SILVA CAMPOS

Representa: Autor

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

Representa: Réu

ANNA CAROLINA GOMES DOS REIS

Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

DANIEL SILVA CAMPOS

Representa: Réu

LUIZ FELIPE WEGMANN VILLELA

Representa: Réu

GABRIELA FERNANDES ALVES

OAB/MG 120813·Representa: Réu

ISRAEL FERREIRA CANDIANI

OAB/MG 118731·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

01/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2024

25/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/11/2024

04/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Despacho proferido

05/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(35)

Comunicação eletrônica enviada:

01/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

13/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•21/11/2024, 18:20

Decisão

•04/06/2024, 15:48

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2024

25/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 19/11/2024

04/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/06/2024, 00:00

Despacho proferido

05/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/06/2024, 00:00

Expedição de

05/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

04/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/06/2024

04/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/02/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

01/02/2024, 00:00

Expedição de

01/02/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/02/2024

31/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 21/08/2023

17/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/08/2023, 00:00

Expedição de

17/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

31/05/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2023, 00:00

Despacho

•31/01/2024, 10:18

Despacho

•17/08/2023, 09:33

Documentos

•31/05/2023, 15:14

Documentos

•31/05/2023, 15:14

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:09

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:03

Outros Documentos

•03/03/2023, 09:42

Outros Documentos

•27/08/2021, 03:03

Outros Documentos

•26/08/2021, 17:16

Outros Documentos

•26/08/2021, 17:16

Outros Documentos

•02/10/2020, 11:08

Outros Documentos

•30/09/2020, 18:10

Outros Documentos

•29/09/2020, 12:45

Todos os documentos(19)

Acórdão

•21/11/2024, 18:20

Decisão

•04/06/2024, 15:48

Despacho

•31/01/2024, 10:18

Despacho

•17/08/2023, 09:33

Documentos

•31/05/2023, 15:14

Documentos

•31/05/2023, 15:14

Outros Documentos

•26/04/2023, 16:09

Outros Documentos

•30/03/2023, 11:03

Outros Documentos

•03/03/2023, 09:42

Outros Documentos

•27/08/2021, 03:03

Outros Documentos

•26/08/2021, 17:16

Outros Documentos

•26/08/2021, 17:16

Outros Documentos

•02/10/2020, 11:08

Outros Documentos

•30/09/2020, 18:10

Outros Documentos

•29/09/2020, 12:45

Outros Documentos

•05/08/2019, 09:29

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•02/08/2019, 11:24

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•24/05/2017, 14:43

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