Embargos de Declaração Cível 5012525-48.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

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Partes do Processo

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

NAGEM INFORMATICA

Terceiro

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

NAGEM INFORMATICA

Terceiro

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

15/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/04/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

26/03/2024, 16:45

Comunicado o acórdão em:

22/03/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/03/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

19/03/2024, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/01/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

29/11/2023, 09:57

Decisão interlocutória:

28/11/2023, 00:00

Expedição de

28/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 16:16

Despacho

•27/11/2023, 09:49