Apelação / Remessa Necessária 5012525-48.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes

Partes do Processo

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

NAGEM INFORMATICA

Terceiro

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO

Representa: Autor

SAULO DE FARIA CARVALHO

Representa: Réu

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

CNPJ

Autor

NAGEM INFORMATICA

Terceiro

CIL COMERCIO DE INFORMATICA LTDA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAIS

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGADO AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/10/2023, 08:02

Comunicado o acórdão em:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 06:53

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

17/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

17/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/10/2023, 07:52

Despacho

•06/08/2023, 21:07

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/10/2023, 08:02

Comunicado o acórdão em:

25/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 06:53

Expedição de

08/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2023, 00:00

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